O formulário CN22 é a declaração aduaneira simplificada exigida pela União Postal Universal para qualquer envio postal destinado a um país fora da União Europeia ou aos DROM. Se for preenchido incorretamente, pode provocar um bloqueio na alfândega, custos de armazenagem ou a devolução da encomenda. Preencher este documento corretamente exige conhecer alguns aspetos técnicos que a maioria dos guias não aborda.
Correspondência entre o CN22 em papel e os dados eletrónicos enviados à alfândega
As informações indicadas no CN22 colado à encomenda não são o único meio de transmissão de dados. Quando a etiqueta é gerada através de uma ferramenta de envio online ou de um sistema de informação postal, os dados também são transmitidos eletronicamente à alfândega do país de destino. Qualquer divergência entre o documento físico e a declaração digital desencadeia uma inspeção.
Este aspeto tem uma consequência direta: se corrigir manualmente uma informação no formulário impresso sem atualizar os dados digitais, a encomenda será sinalizada. Por isso, deve fazer a alteração na origem, na ferramenta de criação da etiqueta, e depois voltar a imprimir o documento.
Para gerar um formulário CN22 para imprimir no La Poste, o preenchimento online continua a ser o método mais fiável, pois garante a correspondência entre o documento em papel e os dados eletrónicos enviados às autoridades aduaneiras.
Preencher o formulário CN22: campos críticos e erros frequentes

O CN22 é uma pequena etiqueta verde. Cada campo conta e a margem para erros é reduzida.
Descrição do conteúdo e código pautal
O campo da descrição deve indicar a natureza exata dos artigos, e não uma categoria vaga. «T-shirt de algodão para mulher» passa na alfândega. «Vestuário» ou «presente» pode levar a uma inspeção.
A indicação do código pautal (código SH) é facultativa no CN22, mas preenchê-lo acelera o desalfandegamento. O código SH de seis dígitos é universal; os quatro dígitos adicionais variam consoante o país. Em caso de dúvida, os seis primeiros são suficientes.
Valor declarado e moeda
O valor indicado deve corresponder ao valor real da mercadoria, mesmo no caso de um envio gratuito (presente). No caso de uma oferta, deve indicar-se o valor de mercado estimado, e não zero. A moeda é obrigatória: EUR, USD, GBP. Declarar um valor inferior ao real pode resultar numa multa aduaneira e na apreensão da encomenda.
Categoria do envio
O formulário apresenta várias opções: presente, documentos, amostra comercial, mercadoria devolvida, venda. Assinalar a categoria errada altera o regime fiscal aplicado pela alfândega do país de destino. Assinalar «presente» para uma venda constitui uma declaração falsa.
- Presente: envio sem contrapartida financeira entre particulares, sujeito a limites de isenção que variam consoante o país de destino.
- Venda de mercadoria: pode implicar o cálculo de direitos aduaneiros e do IVA na importação desde o primeiro euro em alguns países.
- Amostra comercial: reservada a envios promocionais sem valor de revenda, frequentemente isentos sob determinadas condições de peso e valor.
- Devolução de mercadoria: requer a referência do envio inicial para justificar a reimportação com isenção de direitos.
CN22 ou CN23: limite de valor e caso dos DROM
O CN22 abrange envios postais cujo valor não ultrapasse determinado limite. Acima desse valor, é utilizado o formulário CN23, mais detalhado. Os formulários postais CN22 e CN23 não podem ser utilizados para envios cujo valor exceda 1 000 euros: a partir desse montante, é elaborada e apresentada pelo La Poste uma declaração aduaneira formal através do Documento Administrativo Único (DAU).
Os envios para os DROM (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, Maiote) estão sujeitos às mesmas formalidades aduaneiras que as expedições internacionais, mesmo que o destinatário se encontre em território francês. Esta particularidade continua a ser a principal fonte de erros entre os remetentes ocasionais.

Imprimir e colocar o CN22 na encomenda
O CN22 apresenta-se sob a forma de uma etiqueta autocolante verde ou de um documento impresso para colocar numa bolsa transparente fixada à encomenda. O formato padrão é compacto, aproximadamente do tamanho de um postal.
O formulário deve estar visível e acessível no exterior da encomenda, nunca no interior. Se o CN22 for colocado dentro da embalagem, a alfândega considerará que está em falta.
Ao imprimir em casa, é importante garantir que o documento está legível: tinta preta sobre fundo claro e sem rasuras. Os serviços postais recusam formulários manuscritos ilegíveis ou parcialmente apagados. Uma impressão de qualidade normal é suficiente, desde que todos os caracteres estejam nítidos.
Guardar uma cópia do CN22 como comprovativo de exportação
Nas vendas à distância para fora da UE, a declaração aduaneira pode servir como comprovativo de exportação para efeitos do tratamento fiscal da transação. Guardar uma cópia do CN22 e o recibo postal permite comprovar a saída do território em caso de inspeção fiscal.
Esta precaução também se aplica a envios não comerciais de valor significativo. Em caso de litígio com o destinatário ou de extravio da encomenda, a cópia da declaração é o único documento que descreve o conteúdo enviado.
- Guarde o CN22 em formato digital (PDF ou captura de ecrã) e em papel durante pelo menos três anos.
- Arquive o recibo de entrega postal juntamente com o respetivo número de seguimento.
- Nas vendas, junte também a fatura comercial ou pró-forma ao arquivo, pois o CN22, por si só, não especifica a origem nem o código pautal completo.
O CN22 é um formulário curto, mas qualquer campo preenchido incorretamente pode bloquear um envio durante várias semanas. Recomendamos que verifique sempre a correspondência entre o documento físico e os dados digitais antes de entregar a encomenda e que trate os envios para os DROM exatamente como expedições internacionais do ponto de vista aduaneiro.



